Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 006 DE 22 ABRIL DE 2026";006;2026;<br>
"DECRETO Nº 005 DE 22 ABRIL DE 2026";005;2026;<br>
"DECRETO Nº 004/2026";004;2026;<br>
"DECRETO Nº 003/2026 – 10 DE março DE 2026";003;2026;<br>
"DECRETO Nº 001/2026";001;2026;<br>
"DECRETO N.01 2025";1;2025;
"Decreto Municipal n° 03 - Gestão por Competência";3;2025;
"Decreto 02/2025 - Descentralização de Poder - Ordenador de Despesas";2;2025;
"Decreto 03/2025 - Exoneração de Servidores Municipais - Contratos Diretos";3;2025;
"Decreto Municipal nº 14 - Emergencial";14;2025;
"Decreto Municipal nº 13 - Dispensa Sem Disputa";13;2025;
"Decreto Municipal nº 12 - Cancelamento de Contratos";12;2025;
"Decreto Municipal n° 17 - Contratos";17;2025;
"Decreto Municipal n° 16 - Compras no Modo Eletrônico";16;2025;
"Decreto Municipal n° 15 - AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS";15;2025;
"Decreto Municipal n° 11 - Procedimento Regime de Redação de Preços";11;2025;
"Decreto Municipal n° 10 - Critérios para bens de consumo";10;2025;
"Decreto Municipal n° 09 - Regras para Credenciamento";9;2025;
"Decreto Municipal n° 08 - Registro Cadastral";8;2025;
"Decreto Municipal n° 07 - Pesquisa de Preços";7;2025;
"Decreto Municipal n° 06 - Participação de Pessoa Fisica";6;2025;
"Decreto Municipal n° 05 - Dispensa e Inexigibilidade";5;2025;
"Decreto Municipal n° 04 - Estudo Técnico Preliminar";4;2025;
"DECRETO 018 2025";18;2025;
"decreto de n 19. 2025";19;2025;
"DECRETO Nº040 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.";40;2025;
"DECRETO Nº041 DE 15 DE AGOSTO DE 2025";41;2025;
"DECRETO Nº 050/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025";50;2025;
"DECRETO Nº 049/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025";49;2025;
"DECRETO Nº 047/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025";47;2025;