Leis


  • Lei Nº 322/2025 LEI Nº 322 2025cria o Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher (CMDM)
  • Lei Nº 321/2025 LEI 321 2025 - Instituição da Dobra de carga horária
  • Lei Nº 321/2025 LEI Nº 321 2025 - Instituição da Dobra.
  • Lei Nº 320/2025 LEI Nº 320 2025 - Processo Seletivo educação
  • Lei Nº 319/2025 LEI 319 2025
  • Lei Nº 319/2025 LEI Nº 319 2025 “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério.
  • Lei Nº 318/2025 LEI N 318 2025
  • Lei Nº 317/2025 LEI Nº- 317-2025
  • Lei Nº 317/2025 LEI Nº 317/2025 do Poder Executivo Municipal. “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos em geral e Conselheiros Tutelares do Município de Presidente Sarney/MA
  • Lei Nº 313/2025 LEI Nº 313-2025 Altera a Lei Municipal nº 28220.