Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 322/2025 LEI Nº 322 2025cria o Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher (CMDM) 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 321/2025 LEI 321 2025 - Instituição da Dobra de carga horária 24/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 321/2025 LEI Nº 321 2025 - Instituição da Dobra. 24/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 320/2025 LEI Nº 320 2025 - Processo Seletivo educação 24/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 319/2025 LEI 319 2025 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 319/2025 LEI Nº 319 2025 “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 318/2025 LEI N 318 2025 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 317/2025 LEI Nº- 317-2025 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 317/2025 LEI Nº 317/2025 do Poder Executivo Municipal. “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos em geral e Conselheiros Tutelares do Município de Presidente Sarney/MA 13/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 313/2025 LEI Nº 313-2025 Altera a Lei Municipal nº 28220. 08/01/2025 Baixar

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